Política de Privacidade da 95n

1.1 Para os fins desta Política de Privacidade e da LGPD, o Controlador de Dados responsável pelo tratamento das informações pessoais dos usuários da plataforma é a 95n, operadora do site https://95n.cam, cujos serviços são destinados ao mercado brasileiro.

1.2 O Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), função prevista no art. 41 da LGPD, pode ser contatado pelo e-mail [email protected], disponível exclusivamente para solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais.

1.3 Esta Política aplica-se a todos os dados pessoais tratados pela 95n em razão da prestação de serviços de apostas esportivas, jogos de cassino online, crash games e demais serviços disponibilizados na plataforma, independentemente do canal de acesso utilizado pelo Usuário (navegador desktop, mobile ou aplicativo).

2.1 A 95n coleta dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos seus serviços, organizados nas seguintes categorias:

2.2 A 95n não coleta intencionalmente dados de categorias sensíveis, como origem racial ou étnica, convicções religiosas, dados de saúde ou orientação sexual, exceto quando estritamente necessário para o cumprimento de obrigação legal (como no contexto de programas de jogo responsável que requeiram avaliação de vulnerabilidade).

2.3 Não fornecemos nossos serviços a menores de 18 anos. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tais dados serão eliminados imediatamente.

3.1 Os dados pessoais coletados pela 95n são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de apostas, pagamentos, saques e comunicações operacionais;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias de verificação de idade (18+), prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e combate ao financiamento ao terrorismo, conforme Lei 9.613/1998 e regulamentações da SPA;
• Prevenção a fraudes e segurança da plataforma: detecção de acessos não autorizados, uso de bots, múltiplas contas e comportamentos suspeitos;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, resolução de disputas e registros de interações com o suporte;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e oferecer suporte proativo conforme os princípios do jogo responsável;
• Marketing e comunicações promocionais: envio de ofertas, promoções e novidades — apenas para usuários que consentiram expressamente com o recebimento de comunicações de marketing;
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da experiência do usuário e desenvolvimento de novos produtos;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requerimentos de autoridades públicas competentes, conforme determinação legal.

4.1 Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 95n está fundamentado em ao menos uma das seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

4.2 Quando o tratamento se basear no seu consentimento, você tem o direito de revogar esse consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente à revogação.

5.1 A 95n não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de usuários a terceiros para fins próprios desses terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses, todas com base legal válida:

• Provedores de pagamento e instituições financeiras (como Pix, Mercado Pago, PicPay, bancos): para processar depósitos, saques e demais transações financeiras;
• Provedores de jogos (como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outros): dados mínimos necessários para a prestação dos serviços de jogo, como identificador de sessão e saldo;
• Prestadores de serviços de tecnologia: provedores de hospedagem em nuvem, serviços de segurança cibernética e ferramentas de análise, todos sob contratos que incluem cláusulas de proteção de dados;
• Autoridades regulatórias e órgãos de segurança pública: quando exigido por lei, ordem judicial ou requerimento de autoridade competente (COAF, Receita Federal, SPA, Ministério Público, entre outros);
• Parceiros de prevenção a fraudes: para verificação de identidade, checagem de listas de restrição e análise de comportamento suspeito.

5.2 Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários da 95n estão contratualmente obrigados a tratar esses dados com o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD e por esta Política de Privacidade.

6.1 Em razão da natureza global dos provedores de tecnologia e jogos com os quais a 95n opera, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Toda transferência internacional é realizada em conformidade com os arts. 33 a 36 da LGPD, utilizando um dos seguintes mecanismos de salvaguarda:

• Transferência para país ou organização internacional que proporcione grau de proteção de dados adequado, conforme avaliação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Garantias adequadas por meio de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Necessidade para a execução do contrato com o titular ou para procedimentos preliminares relacionados ao contrato.

6.2 Informações sobre os países de destino das transferências internacionais podem ser solicitadas ao DPO pelo e-mail [email protected].

7.1 A 95n retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira:

• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) e normas do COAF;
• Dados cadastrais e documentos KYC: pelo prazo da relação contratual mais 5 (cinco) anos após o encerramento da conta;
• Registros de apostas e atividade na plataforma: mínimo de 5 (cinco) anos após a data do evento;
• Comunicações com o suporte: mínimo de 2 (dois) anos após o encerramento do ticket;
• Cookies de sessão: até o encerramento da sessão de navegação (cookies de sessão) ou pelo prazo de até 2 anos (cookies persistentes).

7.2 Após o transcurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura por meio de técnicas de destruição irreversível (data wiping) ou anonimizados de forma que não seja mais possível identificar o titular.

7.3 Todos os dados são armazenados em servidores com criptografia em repouso (encryption at rest), controle de acesso baseado em perfis (RBAC) e monitoramento contínuo de integridade.

8.1 A plataforma 95n utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, personalizar a experiência do usuário e coletar métricas de desempenho. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento da plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências básicas). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento da plataforma;
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados anonimizados sobre como os usuários navegam na plataforma, permitindo identificar e corrigir problemas técnicos e melhorar a experiência;
• Cookies de funcionalidade: permitem lembrar preferências do usuário (idioma, configurações de jogo, layout) para personalizar a experiência nas visitas seguintes;
• Cookies de marketing: utilizados apenas com o consentimento expresso do usuário, para veicular comunicações e ofertas relevantes dentro da plataforma.

8.2 Você pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador ou através das opções de privacidade disponíveis em sua conta na plataforma. A desativação de cookies não essenciais não afetará o acesso às funcionalidades principais da 95n.

9.1 A 95n implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilícita, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS (256 bits) em todas as transmissões de dados entre o navegador do usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso (AES-256) para todos os dados armazenados em banco de dados e sistemas de backup;
• Autenticação multifator (MFA) obrigatória para acesso de colaboradores a sistemas internos com dados pessoais;
• Controle de acesso baseado em perfis (RBAC), com princípio do menor privilégio — cada colaborador acessa apenas os dados necessários para sua função;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões (IDS/IPS) nos servidores da plataforma;
• Testes de penetração (pentests) e auditorias de segurança realizados periodicamente por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes documentado, com prazos de notificação em conformidade com o art. 48 da LGPD.

9.2 Apesar de todos os esforços de segurança, nenhum sistema é completamente inviolável. Em caso de incidente de segurança que resulte em risco ou dano relevante aos titulares, a 95n notificará a ANPD e os usuários afetados nos prazos legais.

10.1 Os serviços da 95n são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A coleta intencional de dados pessoais de menores de 18 anos é absolutamente proibida e contrária a estes termos.

10.2 A 95n adota mecanismos de verificação de idade durante o processo de cadastro (KYC) para prevenir o acesso de menores à plataforma. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, adotaremos imediatamente as seguintes medidas:

• Encerramento imediato da conta identificada;
• Eliminação segura de todos os dados pessoais do menor de nossos sistemas;
• Cancelamento de quaisquer transações realizadas;
• Notificação aos responsáveis legais, quando possível identificá-los.

10.3 🔞 Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho ou dependente menor de 18 anos tenha criado uma conta na 95n, entre em contato imediatamente com nosso suporte em [email protected] para que possamos agir com urgência.

11.1 Para exercer qualquer dos direitos previstos no art. 18 da LGPD (acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição, revogação de consentimento, entre outros), o Usuário deve:

1. Enviar solicitação formal ao DPO pelo e-mail [email protected], com o assunto "Exercício de Direitos — LGPD";
2. Identificar claramente o direito que deseja exercer e as informações específicas sobre as quais a solicitação recai;
3. Fornecer dados suficientes para verificação de identidade (nome completo, CPF e e-mail cadastrado).

11.2 A 95n responderá à solicitação no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento, podendo este prazo ser prorrogado por igual período mediante justificativa, conforme permite a LGPD.

11.3 Em caso de não satisfação com a resposta da 95n, o Usuário tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme art. 18, § 1º, da LGPD.

12.1 Em caso de incidente de segurança que resulte em acesso não autorizado ou situação acidental ou ilícita de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de dados pessoais de usuários, a 95n:

• Acionará imediatamente o plano de resposta a incidentes e tomará as medidas técnicas necessárias para contenção do incidente;
• Notificará a ANPD no prazo de 2 (dois) dias úteis após a ciência do incidente, conforme a regulamentação vigente;
• Comunicará os titulares afetados em prazo razoável, com informações claras sobre a natureza dos dados comprometidos, as medidas adotadas e os riscos associados;
• Tomará medidas corretivas para evitar a recorrência do incidente e documentará todas as ações em relatório interno.

12.2 A 95n mantém um Registro de Operações de Tratamento de Dados (ROPA) atualizado, conforme recomendação da ANPD, que detalha todas as atividades de processamento de dados pessoais realizadas pela organização.

13.1 A 95n pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações regulatórias ou melhorias nos nossos serviços.

13.2 Quaisquer alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias por meio de:

• E-mail enviado ao endereço cadastrado na conta do Usuário;
• Aviso em destaque na página inicial e nesta página da plataforma;
• Atualização da data de vigência no cabeçalho deste documento.

13.3 O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita da nova versão da Política. Caso discorde das alterações, você pode solicitar o encerramento da sua conta e o exercício dos seus direitos de dados conforme o art. 11 desta Política.

14.1 Para qualquer questão relacionada à proteção de dados pessoais, privacidade ou ao exercício dos seus direitos como titular, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail do DPO: [email protected]
• Assunto recomendado: "Proteção de Dados — LGPD — [Descreva brevemente sua solicitação]"
• Canal de suporte geral: chat ao vivo ou e-mail [email protected] (para demais questões operacionais)

14.2 Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis brasileiras, especialmente a LGPD (Lei 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e demais normas aplicáveis. Para dirimir quaisquer controvérsias, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP.

14.3 As presentes disposições complementam e devem ser lidas em conjunto com os Termos e Condições da plataforma 95n.